Incentivos fiscais de Goiás podem ser extintos em votação do STF no dia 8

O STF decidiu colocar em pauta do próximo dia 8 a apreciação de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do governo de São Paulo contra os benefícios fiscais concedidos por Goiás às empresas que investem no Estado. Os programas Fomentar e PNewroduzir financiam 73% do ICMS por até 20 anos. O governo paulista sustenta que os incentivos goianos contrariam as normas do Confaz, que reúne os secretários estaduais da Fazenda. A decisão do STF surpreendeu ontem o meio empresarial e o governo goiano. Desde 2001 a ação estava no STF sob a batuta do ministro Gilmar Mendes, mas a ministra Rosa Weber assumiu a relatoria e, segundo fontes ouvidas pelo Giro, demonstra concordar com os argumentos de São Paulo. A estratégia do governo e empresários goianos é tentar, mais uma vez, retirar a ADI da pauta do STF.

Desengavetada

Advogados da Adial estavam na terça-feira (21) em Brasília para entender os motivos que levaram o STF a colocar em pauta a ação paulista que pede o fim dos incentivos fiscais goianos. Preocupados. PIB treme Caso o STF concorde e aprove a ADI, o governo goiano poderá ser obrigado a suspender imediatamente os programas Fomentar e Produzir e ainda cobrar os incentivos fiscais já concedidos.

Via O Popular 

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