Governo isenta ICMS de insumos para energia solar

Publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (7) lei que isenta de ICMS equipamentos e insumos prioritários para a construção de usinas fotovoltaicas. O benefício deve impulsionar o setor de energia solar, já que isenta do imposto: células solares não montadas, molduras de alumínio, encapsulantes EVA tecnologia, fitas de solda tecnologia, dentre outros.

A medida integra as ações do Programa Goiás Solar, lançado em fevereiro deste ano, e que pretende transformar o Estado em referência nacional no consumo e geração de energia solar. O programa é executado por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima). A lei nº 19.618 assinada pelo governador Marconi Perillo e os secretários Fernando Navarrete (Sefaz) e Joaquim Mesquita (Segplan) entra em vigor hoje.

Comunicação Setorial- Sefaz

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