SEFAZ vai usar dados da nota fiscal eletrônica para o IPM

Mudança na divisão do ICMS gera polêmica e será discutida em conselho

A Secretaria da Fazenda vai propor mudanças na fonte de informação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que representa o quanto cada um tem direito no bolo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A principal delas, que será apresentada no Conselho Deliberativo (Coíndice) na terça-feira (26), é a obtenção das informações de maneira mais direta das operações, por meio da Nota Fiscal Eletrônica, sem depender de relatório gerado pelo contribuinte para o cálculo.

“Com isso, esperamos uma profissionalização maior e índice mais próximo da realidade”, defende o superintendente da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior. Se aprovada, a mudança passa a valer a partir do ano que vem e pode impactar no quanto os municípios receberão do imposto, o que provoca polêmica. Ao corrigir a omissão de informações, por exemplo, o índice pode subir para alguns e cair para outros na mesma proporção.

“Toda mudança quando visa melhoria é boa, o que preocupa é a fiscalização. Tem problema grande com cana-de-açúcar, leite e, se existir sonegação, o município tem participação menor”, diz o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Divino Alexandre da Silva. “Hoje, há falta de informação e a proposta tem de corrigir isso”, acrescenta o deputado estadual Sérgio Bravo (Pros), membro do Coíndice.

Segundo a Sefaz, a fiscalização não muda, mas a previsão é que a transparência seja ampliada com oferta de memória de cálculo para que os municípios saibam como o IPM foi composto.

O pedaço do bolo

O que é IPM?

O Índice de Participação dos Municípios (IPM) é o porcentual aplicado no montante representado pelos 25% da arrecadação de ICMS que é repassado aos municípios.

Como é calculado?

10% é quota igualitária distribuída entre os municípios;

85% é dividido proporcionalmente de acordo com o valor adicionado do município;

5% também proporcionalmente, segundo o ICMS ecológico;

Valor adicionado: soma dos valores das mercadorias saídas menos a soma dos valores das entradas, acrescido do valor das prestações de serviços no território;

O que pode mudar?

A base de informação deixa de ser a declaração do contribuinte por meio de escrituração fiscal digital e passa a se basear nos dados da Nota Fiscal Eletrônica. No caso de comunicação e energia elétrica, a base também será a informação direta dos documentos fiscais. 

Fonte: Sefaz – GO

Via O POPULAR  |  Katherine Alexandria

 

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