Estado publica decreto de revisão de incentivos fiscais

Cálculos preliminares preveem redução da renúncia fiscal em cerca de R$ 1 bilhão

Atendendo à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), o governo estadual publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (26) decreto assinado pelo vice-governador José Eliton de revisão da política de incentivo fiscal praticada por Goiás. Cálculos preliminares preveem redução da renúncia fiscal em cerca de R$ 1 bilhão.

Acórdão relatado pelo conselheiro Sebastião Tejota e publicado no dia 04 de outubro concedia 30 dias para que o Estado adotasse algumas providências. Entre elas, a redução da renúncia fiscal para no mínimo 12,5%.

O conselheiro relatou que o Estado abriu mão de mais da metade de sua arrecadação de ICMS em 2016. Segundo ele, Goiás apresentou renúncia fiscal de 34,77% no período, enquanto Estados vizinhos como Mato Grosso e Tocantins abriram mão de receitas entre 5% e 6%. Na ocasião, o governador Marconi Perillo (PSDB) disse que o governo do Estado iria acatar a determinação. Navegue pelo assunto

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