Governo vai rever corte de benefícios fiscais a empresas

Representantes do setor empresarial se reunirão com técnicos da Sefaz, a partir desta quinta-feira (9), para discutirem os impactos da redução dos benefícios fiscais e a possibilidade de mudanças 

Governo e setor empresarial de Goiás abriram nesta quarta-feira (8) o diálogo em busca de um possível acordo em torno do corte de 12,5% em benefícios fiscais no Estado. De hoje (9) até a próxima segunda-feira (13), representantes de vários segmentos empresariais se reunirão com técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz) para apresentarem os impactos da medida em seus custos e discutirem a possibilidade de alterações. A ideia é chegar a uma proposta final que será levada para o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

A decisão foi tomada nesta quarta (8), durante uma reunião do Fórum Empresarial com o governador Marconi Perillo e o secretário da Fazenda, João Furtado, no Palácio das Esmeraldas. O corte nos benefícios fiscais está previsto no Decreto 9.075, em vigor desde o último dia 1º de novembro. De lá para cá, sindicatos e empresas estão buscando liminares pedindo um período de 90 dias (noventena), antes da mudança nas regras. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) já entrou com pedido de revogação da primeira liminar e deve fazer o mesmo com as demais.

Após a reunião, o presidente da Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), Otávio Lage de Siqueira Filho, disse que o decreto surpreendeu o setor empresarial, que passou a pleitear o diálogo com o governo na busca por uma solução mais adequada. “Sempre tivemos uma boa parceria com o governo estadual”, destaca. A partir de amanhã, segundo ele, representantes de cada segmento terão a oportunidade de apresentar o impacto do decreto em seus custos e buscar uma saída alternativa. Para Otávio Lage, as empresas fizeram muitos investimentos confiando no Estado e não querem descumprir contratos. Muitas perderam competitividade com o corte do benefício. “Algumas não vão mais conseguir vender seus produtos fora de Goiás e ainda enfrentarão uma maior concorrência de produtos vindos de outros estados”, explica o presidente da Adial.

Os empresários também querem que a Sefaz flexibilize o uso de créditos tributários, já que as regras aqui são mais duras que em outros estados. Para Otávio Lage, a judicialização em torno do decreto não é boa para nenhuma das partes, mas muitas empresas não suportariam a nova carga imposta pelo corte dos benefícios. O superintendente executivo da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, informa que o governador determinou o cancelamento das agendas do corpo técnico da Sefaz a partir de amanhã para priorizar o atendimento ao Fórum Empresarial. O objetivo será discutir alternativas que atendam as demandas dos empresários. “Como algumas cadeias perdem mais competitividade que outras, podemos fazer algumas adequações”, adiantou. A ideia é fazer uma “calibragem” do corte de benefícios nas cadeias, de acordo com a necessidade de cada uma.

Porém, Adonídio ressalta que o governo não pode abrir mão do corte de 12,5% nos benefícios, pois precisa atender a recomendação do TCE. “Queremos apenas minimizar os impactos nos setores mais afetados.” Ele diz estar convencido de que a noventena não se aplica ao decreto e de que as liminares serão cassadas. O advogado da Adial, Flávio Rodovalho, lembra que o próprio TCE recomendou que o corte dos benefícios tivesse o menor impacto possível nas cadeias.

Via O Popular | Foto: Mantovani Fernandes

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