Portaria que taxa exportação de soja e milho em GO é revogada após diálogo entre setor produtivo e governo

Após diálogo entre Governo do Estado e a classe produtiva, que – mais de uma vez – deixou claro o descontentamento com a tributação, está oficialmente revogada a Portaria 0148/16 GSF, por meio da portaria 0162/16 GSF, publicada ontem (5). No início do mês de junho, o governo de Goiás havia voltado a estabelecer limites para a exportação de soja e milho, com a publicação da portaria 126/16-GSF. Segundo determinado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), as empresas poderiam exportar livremente até 70% do volume de soja e milho negociados por elas. Os 30% restantes devem ser destinados ao mercado interno. Caso a regra fosse descumprida, a empresa deveria arcar com o ICMS do montante excedente.

Ao saberem da volta da tributação, que havia sido suspensa em março – após reunião com a Sefaz – o setor produtivo movimentou-se para reverter a situação. A Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg) encabeçou diversas reuniões com o governo estadual, em parceria com a Associação dos Produtores de Soja de Goiás (Aprosoja – GO) e representantes da classe produtiva, para mostrar, apresentando argumentos consistentes, que a portaria traria um retrocesso econômico e faria com que o preço pago aos produtores sofresse alterações. Além disso, fere diretamente a Lei Kandir e constrói imposições ao Livre Mercado.

O grande embate era entre produtores rurais a indústria. Mesmo após diversas reuniões e apresentação de argumentos, não se chegou a um consenso entre as duas partes. As entidades representantes dos produtores rurais defenderam medidas que impulsionam a produção goiana, garantindo o fornecimento de matéria-prima para as indústrias e a demanda do mercado externo. E mostraram que medidas como esta, que restringem o mercado, inibem o crescimento da produção, trazendo efeitos negativos para a economia estadual. Além disso, outros estados buscavam se espelhar na medida, que começou em Mato Grosso, anos atrás.

Confira a Portaria 0162/16 GSF

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Via Notícias Agrícolas

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