Comex notifica 180 produtores rurais em situação irregular

Produtores rurais que realizaram exportações indiretas, por intermédio de trading ou comercial exportadora, e que não comprovaram as operações no Sistema de Exportação (Sisexp), no período de 2012 a 2015, estão sendo notificados para regularizar a situação pela Coordenação de Comércio Exterior (Comex), da Secretaria da Fazenda de Goiás.

A partir de agora, os trabalhos de notificação serão intensificados. Até o momento, 180 produtores rurais já foram chamados para comprovar as operações efetuadas no sistema Sisexp. Os produtores que não se regularizarem estarão sujeitos a multa e pagamento de ICMS. Até o final de setembro próximo, todos os produtores rurais que se encontram em situação irregular serão notificados, conforme esclarece a coordenação de Comércio Exterior.

Nas análises das operações realizadas até agora, os técnicos da Comex têm verificado a ocorrência de omissão nas informações entre as quantidades enviadas pelos produtores e as efetivamente exportadas. Também ficou evidente a comprovação de operação por meio de documentação irregular, situação em que o crédito tributário tem sido lançado por meio de auto de infração.

Via Comunicação Setorial – Sefaz

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