Se as empresas seguissem a lei para pessoas com deficiência, 13 mil vagas estariam disponíveis

Deficiente auditiva, Gilvanir Silva de Souza, de 28 anos, tem realizado seus sonhos profissionais através da cota de contratação de Pessoas com Deficiência (PCD). Atualmente, ela trabalha como estoquista no centro administrativo da Rede de Drogarias Santa Marta. Determinada, ela divide o dia entre o trabalho e os estudos pré-vestibular. O objetivo agora é cursar ciências contábeis ou administração para alcançar voos mais altos na empresa.

“Perdi a audição e a fala aos dois anos de idade, mas aos seis comecei a recuperar a fala. Já me recusaram muitos trabalhos por eu ser deficiente auditiva. Mas isso não me impediu de buscar meus objetivos. Amo acordar cedo para trabalhar e me sentir útil. Sei que para subir de cargo só depende do meu esforço”, compartilha.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 6,2% da população brasileira possui, pelo menos, um tipo de deficiência, seja física, intelectual, auditiva ou visual. Há 25 anos, foi criado a Lei de Cotas, número 8.213 /91, para garantir a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho.

A Superintendência Regional de Trabalho e Emprego em Goiás (SRTE-GO) destaca que, no Estado, 1.100 empresas são obrigadas a realizar contratações de PCD. Se todas seguissem a lei, pelo menos 13.785 postos de trabalho estariam disponíveis para essas pessoas. Contudo, apenas 34,2% das vagas estão preenchidas. 

Disponibilidade

O advogado especialista em direito empresarial, Tabajara Póvoa, explica que se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser destinadas a beneficiários reabilitados e PCD habilitadas. “A porcentagem varia de acordo com o número de contratados, chegando a um máximo de 5% caso haja mais de 1.001 funcionários”, afirma.

Aos quatro anos de idade, Acrisio dos Reis Campos, de 65 anos, perdeu a visão do olho esquerdo. Desde então, sua vida foi marcada por adaptação. Para conseguir uma vaga no mercado de trabalho, ele conta que enfrentou muitas dificuldades e preconceito. Mas não deixou de buscar uma oportunidade.

Há 12 anos, Acrisio foi contratado como mestre de obras da MRV Engenharia através da cota de contratação de pessoas com deficiência. “Quando jovem comecei a atuar como pedreiro até chegar ao cargo que ocupo. Depois que a lei entrou em vigor, ficou mais fácil conseguir emprego, mas antes era complicado”, conta o profissional.

Multas

No ano passado, 82 empresas foram autuadas por desrespeitarem a lei de cotas para contratação de pessoas com deficiência em Goiás.

Segundo o Ministério do Trabalho, no País foram aplicadas R$ 3,2 milhões em multas em 2015. O valor da multa é de R$ 2 mil por mês, multiplicada pelo número de trabalhadores não contratados.

De acordo com a auditora fiscal do Ministério do Trabalho Fernanda Cavalcanti, responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas, muitas empresas acabam contratando as pessoas com deficiência apenas depois de multadas.

Via O Popular | Dayse Freitas

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