Governo muda regras do PRODUZIR

Decreto do governador Marconi Perillo modifica estrutura do programa e insere empresas em recuperação judicial, além de focar os benefícios na geração de emprego

Se por um lado o Estado foca no endurecimento da fiscalização contra os inadimplentes beneficiados pelo Programa Produzir, por outro, abre o leque para entrada de mais empresas ao reduzir a necessidade de aumento da capacidade produtiva para pleitear o incentivo. Segundo analistas, as cláusulas estão se adaptando a uma nova realidade econômica – prova está na inserção de empresas que estão em processo de recuperação judicial. Essas são algumas mudanças relevantes no Programa Produzir, de acordo com o decreto assinado semana passada pelo governador Marconi Perillo.

Antes, poderia levar até um ano para que uma empresa inadimplente com o governo tivesse o benefício suspenso. Agora, a tendência é que ocorra em três meses. “É um programa. Há contrapartidas e as empresas precisam cumprir. Ela é notificada e apresentamos um prazo para a regularização. Antes, esse período demorava demais”, resume a gestora governamental e gerente do Produzir/Fomentar, Régina das Graças Moreira. Prova dos procedimentos mais rígidos é que a Secretaria da Fazenda será responsável por apurar o controle de descontos. Também compete à secretaria o porcentual de realização do projeto, que servirá de base de usufruto do benefício. Desde o ano passado, o órgão vem apertando o cerco contra os maus pagadores.

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Quadro: O Popular

As flexibilizações podem parecer não fazer sentido para alguns. Isso porque, há alguns meses, o governo estadual preconizou uma estratégia exatamente para reduzir, em 30%, os incentivos fiscais – quando houve uma forte queda de braço com o empresariado. “Era outro momento, quando o governo estava com problema de caixa. Agora, está mais tranquilo, após a renegociação das dívidas dos Estados com a União”, explica o assessor econômico da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Reinaldo Fonseca. Para Régina, “venceu” a parte da equipe do governo com foco na geração de renda e emprego.

As readequações são vistas como positivas por analistas. Além da redução da necessidade de capacidade produtiva das empresas, houve aumento – de 15 para 20 anos – no prazo para ampliação ou modernização do parque industrial, a concessão do benefício para empresas que estiverem em processo de recuperação judicial (RJ) e um olhar especial para as microempresas. “O programa está de acordo com a nova realidade econômica”, diz Fonseca. “Temos uma gama de empresas em recuperação e precisamos acolhê-las”, afirma Régina.

Entre as críticas, está o aumento da taxa de administração. Antes, os 3% eram calculados sobre os recursos decorrentes da antecipação do pagamento mensal. Com o decreto, acrescenta também sobre o montante dos juros dos financiamentos e dos retornos dos subprogramas.

Geração de Emprego

Outrora multifacetadas, as motivações para a implementação dos incentivos agora foca na geração de empregos. Antes, empresas ganhavam descontos por se instalarem em determinadas regiões do plano estratégico estadual. No novo decreto, o foco é amplamente voltado para a geração de emprego e atribuições sociais. E o maior porcentual do benefício, que pode chegar a 30%, está voltado àquelas que gerarem 500 ou mais empregos

Via O Popular

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