Teoria dos contratos
Artigo de Antônio Delfim Netto

Observando os economistas que foram honrados com o prêmio Nobel nos últimos quatro anos, temos a impressão que alguma coisa se move em Estocolmo. Infelizmente, a lista dos premiados de 1969 a 2016 não revela alguém que tenha, de fato, contribuído para melhorar o bem-estar da humanidade, como é o caso dos agraciados com o Nobel de física, química e medicina.

Estamos diante de um clamoroso fracasso da ciência “macroeconômica”, revelado não apenas na sua incapacidade de antecipar a maior crise econômica desde 1929, mas porque, pela teoria, ela não poderia ocorrer…

De 2009 até 2016, entretanto, dos 15 premiados, 9, pelo menos, são “microeconomistas” que avançaram em novas soluções nos problemas de alocação de bens em mercados eticamente sensíveis e na harmonização de conflitos, como é o caso da chamada de “teoria dos contratos”.

Os prêmios nesse período parecem reconhecer, implicitamente, o desencanto com a macroeconomia e aceitar que os avanços do conhecimento econômico eficaz, capaz de gerar maior eficiência produtiva e aumentar a harmonia entre os membros da sociedade (inclusive na relação público-privada), reside na microeconomia. É o caso dos trabalhos de Jean Tirole (prêmio de 2014) e de Bengt Holmström e Oliver Hart (o de 2016).

Essencialmente, trata-se de desenvolver instrumentos que facilitem a cooperação entre pessoas que têm interesses não necessariamente alinhados e garantam que os benefícios e os riscos dela decorrentes sejam distribuídos de uma forma sentida como “justa”, sem que haja coerção física ou institucional.

Temos, aqui, uma certa equiparação de poder entre as partes, apoiada num “contrato” garantido pelo Estado. Como o comportamento dos participantes é condicionado pelos “incentivos” que recebem, constrói-se uma relação (um “contrato”) entre um indivíduo ou uma organização (a que se dá o nome de “principal”) e um outro indivíduo ou uma organização (a que se dá o nome de “agente”), pela qual o “agente”, no seu próprio interesse, tem vantagem em obedecê-la, mesmo quando não vigiado diretamente pelo “principal”.

Deve ser claro que tal “contrato” transcende aos aspectos puramente econômicos da relação entre o “principal” e o “agente” que lhe deu origem: é um instrumento que, mediado pelas instituições que dão materialidade ao Estado, equilibra a relação de poder entre eles.

A teoria dos contratos, em parte criada pelos ganhadores do Nobel, é muito útil para explicar como melhorar as relações entre acionistas e administradores; como controlar a remuneração extravagante de “geniais” CEOs; como aumentar o valor das empresas com “fusões”; como avaliar os efeitos de transferência de atividades do Estado para o setor privado; como criar consórcios intermunicipais; como entender as eventuais vantagens da verticalização ou terceirização das empresas etc.

No Brasil de hoje, talvez a sua maior utilidade seja a de chamar a atenção para o nosso “contrato de trabalho”, de clara inspiração corporativista como então era moda, incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) outorgada por Getúlio Vargas em 1943. Ela prestou excelente serviço civilizatório, mas, depois de 70 anos, carece de um “aggiornamento” em benefício da liberdade e do aumento da produtividade do trabalho que, por definição, é sinônimo de desenvolvimento econômico.

Na última semana, por coincidência, dois magníficos artigos no “Estadão”, um publicado pelo competente economista José Marcio Camargo (“Contratos Falsos”, 9/10) e outro pelo reconhecido jurista Ney Prado (“Disfuncionalidade do Modelo Trabalhista”, 12/10) analisam o problema. Expõem as contradições internas de uma regulação que pretende proteger o trabalhador, porque ele é um hipossuficiente, incapaz de entender onde está o seu interesse, e o empresário é um contraventor “enrustido”, o que exige a mediação externa do juízo trabalhista.

Tem razão o professor José Marcio quando afirma que isso produz “contratos falsos”, porque só no seu encerramento o verdadeiro custo do trabalho é arbitrado por um juiz. Isso cria uma enorme insegurança jurídica, impondo ao contratante um passivo que ele só conhecerá “a posteriori”. E não tem menos razão o jurista Ney Prado quando afirma que “o nosso legalismo, calcado no positivismo jurídico, tem nos levado à crença ingênua de que os conflitos de interesse nas relações trabalhistas são mais adequadamente resolvidos por intermédio da regulação legal do que pela negociação direta entre as partes”.

O problema que se coloca na negociação direta é como buscar a “paridade de poder” exigida na teoria dos contratos. A solução é o incentivo à criação de um sindicalismo realmente livre, gerado pela união do real interesse dos trabalhadores. Parece claro que, ao contrário do que temos hoje, ele deve passar longe da unicidade e do financiamento obrigatório, que -a história revela – são instrumentos que induzem à manipulação política dos trabalhadores nos Estados corporativos, como éramos em 1934…

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex- ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras E-mail: ideias.consult@uol.com.br

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http://www.valor.com.br/brasil/4748091/teoria-dos-contratos

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