Cortes de gastos: Marconi busca apoio ao ajuste

Governador mantém articulação para minimizar resistências às propostas de mudança em diversas áreas, com destaque para Previdência e incentivos fiscais

Prestes a encaminhar para a Assembleia Legislativa um pacote para aprofundar o corte de gastos em Goiás, com medidas que ele mesmo tratou como “permanentes e estruturantes”, o governador Marconi Perillo (PSDB) deu início a articulações com outros poderes e órgãos estaduais para garantir apoio ao aprofundamento do ajuste fiscal no Estado. As mudanças incidirão desde a previdência estadual até os incentivos fiscais.

O tucano se reunirá hoje (8) pela manhã com sua base parlamentar com o objetivo de “sensibilizar” os deputados estaduais a respeito das propostas, que podem chegar à Assembleia amanhã (9). Ontem (7) à noite, havia jantar agendado com a cúpula do Tribunal de Justiça (TJ-GO) onde ele tratou do assunto e também da dificuldade para cumprir a data-base de 4,2% para comissionados e 10% para efetivos, já aprovada pela Assembleia e enviada para sanção ou veto do tucano.

Apesar de ainda não divulgada pelo governador, que afirmou ontem em entrevista a intenção de apresentá-la primeiramente aos deputados, a proposta de corte de gastos em Goiás deve incluir Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e possivelmente projetos de lei paralelos.

Entre os objetivos do pacote estão novos cortes de gastos com comissionados e temporários, redução no custeio da máquina, mudanças na previdência estadual e a implantação de novas regras para os incentivos fiscais concedidos às empresas no Estado.

Além disso, deve haver limitação de gastos com pessoal e até mesmo novas regras para as reposições anuais dos servidores. As propostas têm semelhanças com a Lei de Responsabilidade Estadual que o Palácio das Esmeraldas tentou emplacar no final do ano passado e que causou forte reação por tratar de limitação de gastos com pessoal de outros poderes.

Privatização

Paralelamente, estão previstos envios de autorização para privatizações que dão continuidade ao programa de desmobilização do Estado. O jornal O Popular mostrou, no início da semana, que o governo pretende reunir saldo de R$ 2 bilhões para investimentos no próximo ano.

O pacote de corte de gastos também deve começar a tramitar nos outros Estados a partir da próxima semana, como parte do pacto de austeridade firmado entre governadores e o presidente Michel Temer (PMDB).

Ontem (7), o governador tratou do assunto em discurso que fez durante almoço com jornalistas. Segundo ele, a proposta de cortes levada ao presidente nos últimos dias, pretende trazer “soluções permanentes, estruturantes” para as contas dos Estados.

“Levamos um conjunto de medidas que deverão ser adotadas a partir deste ano por todos os Estados, com vistas a garantir perenidade nas relações entre receitas e despesas nos Estados. Nós temos todos, no Brasil, trabalhado nos últimos anos para vencer as dificuldades conjunturais, as crises momentâneas que acontecem cotidianamente. O Brasil não tem se envolvido em uma discussão que possa resultar em soluções permanentes, mais estruturantes”, argumentou.

Até amanhã o governador também deve conversar com representantes de outros órgãos como o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

 Via O Popular 

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