Sefaz recolhe mais de R$ 45 milhões de débitos de ICMS

Foram pagos à vista R$ 45, 1 milhões apenas de ICMS durante o Mutirão de Negociação Fiscal, realizado pela Secretaria da Fazenda de Goiás em parceria com o Tribunal de Justiça. Soma-se a esse valor, R$ 6,4 milhões correspondente ao pagamento de IPVA e R$ 2, 4 milhões, de ITCD, totalizando a arrecadação à vista de R$ 63,9 milhões. Os valores parcelados, durante esses dias de Mutirão Fiscal, ultrapassam R$ 165 milhões. “Até agora, foram negociados mais de R$ 220 milhões”, afirma o superintendente da Receita estadual, Adonídio Neto Viera Júnior. O superintendente explica ainda que os maiores valores negociados estão relacionados ao uso indevido de benefícios de exportação.

Os contribuintes podem aproveitar os descontos de até 98% na multa e 50% sobre os juros para pagamento de ICMS, IPVA e ITCD até dia 20 de dezembro. O atendimento presencial acontece no Vapt Vupt do Passeio das Águas Shopping e em 11 Delegacias Regionais de Fiscalização, de segunda à sexta, das 8h às 18h. Além disso, o contribuinte pode também parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.

Os contribuintes que tiverem acesso à internet, podem emitir guias para pagamento dos impostos em atraso tanto à vista como parcelado. No caso do IPVA, basta incluir os dados do veículo. Nos demais casos, ICMS e ITCD, é necessário certificado digital da pessoa física ou jurídica devedora do imposto.

Comunicação Setorial- Sefaz

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