Governo recua de boa parte do pacote

Projeto de contenção de gastos foi desfigurado na Assembleia; Estado desiste de fundo fiscal, além de voltar atrás nos cortes de comissionados e de benefícios do funcionalismo.

Com recuo na criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e novas alterações que mantêm benefícios ao funcionalismo, o pacote de projetos de lei do ajuste fiscal do governo de Goiás foi aprovado ontem em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa. Em sessões extraordinárias que terminaram às 20h18, o Legislativo manteve muito pouco das três matérias originais que propunham cortes em gastos e aumento da arrecadação.

Questionado sobre a desfiguração do pacote, o líder do governo, José Vitti (PSDB), autor das emendas aprovadas, disse que o governo teve sensibilidade política sobre as demandas dos servidores e do setor produtivo. “Não estamos recuando, estamos tendo um entendimento. A equipe econômica do governo elabora projetos, mas aqui é uma casa política e somos uma caixa de ressonância. Levamos ao governador (Marconi Perillo, PSDB) o que a sociedade está cobrando e ele, no quarto mandato de governador, tem muita sensibilidade”, disse.

Vitti afirmou que não é possível informar o impacto financeiro das alterações dos projetos. Com as propostas originais, o governo estadual falava em R$ 1,6 bilhão de economia em 2017. “Como são diversas mudanças e não sabemos quais ainda serão de fato implementadas, eu não posso dizer qual o impacto final. As secretarias da Fazenda e de Gestão e Planejamento estão levando esses impactos ao governador e ele vai avaliar”.

Em acordo com a Associação Pró Desenvolvimento Industrial de Goiás (Adial), o governo decidiu apenas aumentar de 5% para “até 10%” o porcentual de contribuição das empresas que recebem incentivos fiscais ao Fundo de Proteção Social do Estado (Protege), cujos recursos podem ser utilizado apenas em programas sociais. O FEF, diferentemente do Protege, visava arrecadar R$ 86 milhões mensais (com a proposta inicial de 15%) a serem utilizados para investimentos.

O substitutivo ao projeto que criava ao FEF chegou da Secretaria da Casa Civil à Assembleia depois das 18 horas ontem e poucos minutos depois foi apresentada à Comissão Mista, com aprovação. Nem mesmo o próprio líder do Governo conseguiu explicar as mudanças. Ele apenas repetia que estava reduzindo o porcentual de 15% para 10% e o prazo de vigência para até 31 de dezembro de 2018. O documento confere nova redação ao projeto e, em vez de instituir o FEF, apenas faz alterações à lei 14.469, que trata do fundo do Protege.

A matéria que trata de cortes de comissionados e de benefícios do funcionalismo teve novas mudanças: caiu a extinção da licença-prêmio, podendo o servidor optar por ela ou pela licença-capacitação e os auxílios-alimentação (não auxílios-moradia como informou equivocadamente ontem O POPULAR) a servidores de quatro órgãos – Detran, AGR, Goiasprev e Agrodefesa – foram mantidos, mas com valores reduzidos em 30%.

Entidades que representam servidores comemoraram os recuos. Das demandas que apresentavam na Assembleia sobre o projeto dos cortes, apenas a tesoura das gratificações de servidores do Vapt Vupt foi mantida. Anteontem, Vitti já havia apresentado voto para deixar de extinguir indenização a auditores fiscais e de reduzir gratificação a policiais do Entorno do Distrito Federal, além de manter parte dos conselhos e tirar militares das novas regras.

Na parte do corte de 20% dos servidores comissionados, o líder do Governo afirmou ontem que ocorreu um equívoco na redação das emendas e que houve correção, mantendo a proposta original de corte linear em vez de deixar mais vagas com salários maiores e alterar a redução para cargos de remuneração inferior.

O governo estadual também afirmou ontem, em nota, que o projeto estabelece uma redução “estritamente técnica, de forma a garantir a meta de redução de 20% do custo global com a folha”, descartando opção por cargos de maiores salários.

O único projeto do pacote de austeridade cujo texto foi mantido integralmente é o de aumento da contribuição previdenciária do servidor de 13,25% para 14,25%. Os três projetos podem ter segunda votação em plenário hoje. Ficará para o ano que vem a tramitação da PEC que limita gastos do Estado por dez anos.

Via O Popular 

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