“Mudanças são mínimas”, diz Marconi sobre pacote de austeridade

Segundo o governador, como “Casa do debate”, é normal que o Legislativo altere projetos; tucano reiterou que seguirá o ajuste acertado com a União

O governador Marconi Perillo (PSDB) minimizou ontem (21) as mudanças nos projetos do pacote de ajuste fiscal do Estado, aprovados ontem de forma definitiva na última sessão do ano da Assembleia Legislativa. O governo desistiu da criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) e respaldou 15 concessões ao funcionalismo no projeto que corta gastos com pessoal.

“As mudanças são mínimas e não afetam o teor dos projetos”, afirmou o governador em entrevista coletiva no 10º andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira. “Eu reúno meus técnicos, meus secretários e envio os projetos à Assembleia. Respeito o Parlamento, que é a casa do debate. Lá pode haver mudanças”, completou.

Marconi também afirmou que, apesar de a Câmara dos Deputados ter derrubado anteontem (20)  as contrapartidas dos Estados no projeto da renegociação de dívidas com a União e autorização para contratação de empréstimos, ele segue disposto a promover cortes e manter a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita gastos por dez anos. A PEC chegou na semana passada à Assembleia, mas não tramitou por conta dos prazos regimentais. A votação ocorrerá no retorno das atividades legislativas, em fevereiro.

“Nós já fizemos a nossa parte com o objetivo de dar estruturação financeira e fiscal ao Estado. Não estou pensando só neste governo. Estou pensando como goiano no nosso Estado daqui pra frente. Nós estamos fazendo nossa parte”, disse, afirmando ser contrário à decisão da Câmara. “Lamento as contrapartidas terem sido derrubadas. Nós estamos fazendo nossa parte para que aposentados e servidores não venham ter tristeza amanhã de não terem seus salários e aposentadorias pagas.”

A entrevista foi concedida após assinatura de protocolo de intenções com cinco empresas que vão se instalar no Estado.

Por 296 votos a 12, a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de renegociação de dívidas dos Estados sem contemplar exigências do Ministério da Fazenda para obrigar governadores a cortar gastos e equilibrar as contas. O governador afirmou que seguirá o que foi acertado com a União, independentemente da decisão da Câmara ou dos demais Estados.

Recesso

Em sessões que terminaram às 21 horas, os deputados estaduais aprovaram os três projetos do pacote de ajuste, além do Orçamento para 2017 e a PEC que eleva de 20% para 30% a Desvinculação de Receitas do Estado (DRE) até dezembro de 2023.

O único projeto do pacote de austeridade cujo texto foi mantido integralmente é o de aumento da contribuição previdenciária do servidor de 13,25% para 14,25%.

Apesar da previsão inicial de que as sessões extraordinárias terminassem hoje, houve acerto entre os parlamentares para limpar a pauta na noite de ontem e iniciar o recesso.

Em quantidade bem menor que nos dias anteriores, os servidores públicos que estavam nas galerias da Assembleia cobraram votação nominal nos projetos do ajuste fiscal. O deputado Major Araújo (PRP) apresentou a proposta e o presidente Hélio de Sousa (PSDB) colocou em votação a ideia, que foi rejeitada por 23 votos a 9.

Sob vaias, houve aprovação do primeiro projeto do pacote, do aumento da contribuição previdenciária no início da sessão. As outras duas matérias passaram já na sessão das 19h30. Apesar dos protestos, entidades que representam servidores comemoraram os recuos do governo em relação ao projeto de cortes de benefícios do funcionalismo. Das demandas que apresentavam na Assembleia sobre o projeto dos cortes, apenas a tesoura das gratificações de servidores do Vapt Vupt foi mantida.

Despedida

A última sessão do ano na Assembleia teve as despedidas dos quatro deputados que assumirão mandatos de prefeitos a partir do dia 1º: os peemedebistas Ernesto Roller em Formosa; Adib Elias em Catalão e Renato de Castro em Goianésia e o petebista Zé Antônio em Itumbiara.

Ganham vaga na Casa os dois ex-deputados Karlos Cabral (PDT) e Wagner Siqueira e o vereador Clécio Alves – ambos do PMDB.

Nem governo nem bancada aliada divulgam impacto financeiro das mudanças nas medidas de ajuste fiscal 

O governo estadual e a bancada aliada na Assembleia Legislativa seguiram ontem sem apresentar o impacto financeiro das mudanças nas medidas de ajuste fiscal. Apenas com a criação do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF), era prevista arrecadação de mais de R$ 1 bilhão por ano para investimentos. O governo desistiu de criá-lo e decidiu elevar de 5% para até 10% o repasse de incentivos para o Fundo do Protege, cujos recursos podem ser utilizados apenas para programas sociais.

O líder do Governo na Assembleia, José Vitti (PSDB), disse que haverá cálculo pela equipe econômica e técnica do governo sobre os projetos aprovados ontem de forma definitiva. Sobre o recuo do FEF, Vitti disse que a medida foi adotada pelo governo para que se tenha mais tempo de se discutir melhores alternativas.

“A mudança duplica a receita do Protege (fundo para programas sociais) e ganha-se tempo para as negociações com o setor produtivo e também para a avaliação dos efeitos das demais medidas adotadas”, disse. Vitti afirma que o governo ainda vai analisar outras fontes de recursos para investimentos e não está descartada a possibilidade de envio de novo projeto para garantir verba para a área.

“Muitos dos argumentos colocados pelo setor produtivo trazem reflexão. A relação do governador Marconi Perillo (PSDB) com o setor sempre foi muito franca e de muita confiança e acho que convenceram neste momento a tomar essa atitude e reavaliar depois.”

Via O Popular 

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